Termos de Serviço

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Casca Rija, Lda, com sede em Rua do Algar D’Água S/N, 2495-405 Fátima, Portugal,  número de identificação fiscal 514362219 e contacto +351 911 155 444, doravante designada por “Casca Rija“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.cascarija.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.cascarija.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.cascarija.pt.

2.  Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da encomenda e prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.cascarija.pt, adicionando o(s) produto(s) e/ou serviço(s) que pretende encomendar ao carrinho de compras:

2. Para receber a sua encomenda o Utilizador poderá:

5. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
6. A Casca Rija honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Casca Rija compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.cascarija.pt, a Casca Rija propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
• MB Way;
  
• Revolut;
• Referência Multibanco;
• Transferência Bancária;
  

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E ENTREGA

1. A disponibilização de encomendas será realizada após a confirmação do pagamento efectuado da respetiva encomenda.
2. A entrega de encomendas realiza-se normalmente nos dois dias úteis seguintes após a recolha da encomenda pela respetiva transportadora nas nossas instalações. A entrega é realizada pela empresa CTT, DPD ou Correos Express.
3. Caso não sejam encomendas com valor superior a 35€, o custo de envio associado à encomenda é 6€. Quando as encomendas são superiores a 35€ não existe custo de envio associado à encomenda.
4. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2.  Caso se verifique um aumento ou diminuição de preços de algum produto e/ou serviço, o Utilizador não será informado, podendo ver os preços atualizados e expostos sempre em www.cascarija.pt.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO E/OU REEMBOLSO

O processo de cancelamento, devolução e/ou reembolso é tratado, caso a caso, pela Casca Rija com o Utilizador.

1. Cancelamento de uma encomenda paga: uma encomenda pode ser cancelada depois de paga. Caso queira cancelar uma encomenda depois de paga, deve fazer o pedido para o e-mail de contacto store@cascarija.pt e/ou para o contacto telefónico +351 911 155 444 o mais rápido possível, para que a encomenda não seja expedida antes do aviso de cancelamento do Utilizador. O reembolso será realizado por MB Way para o contacto associado à encomenda, caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária corretamente.
2. Devolução total da encomenda: caso tenha recebido uma encomenda e queira devolver a totalidade da mesma, deverá entrar em contacto por e-mail para store@cascarija.pt e/ou para o contacto telefónico +351 911 155 444 até 24h depois de ter recebido a encomenda, afim de agilizar o processo de devolução. Caso não haja razões aparentes da devolução, nomeadamente a encomenda estar danificada, o custo associado à devolução é 6€ e deverá ser pago por MB Way conforme indicação da Casca Rija. O reembolso total do valor da encomenda será realizado apenas quando a encomenda chegar às instalações da Casca Rija totalmente imaculada, tal como foi expedida pela Casca Rija ao Utilizador. Para garantir isso, é necessário que o Utilizador envie fotos da encomenda antes de ser devolvida de novo à Casca Rija, confirmando que estava totalmente imaculada antes da devolução.
3. Devolução e reembolso de um produto danificado: caso o Utilizador receba um produto danificado na sua encomenda, deve comunicar imediatamente, até no prazo máximo de 24h após a recepção da mesma, à Casca Rija, através do e-mail de contacto store@cascarija.pt e/ou por contacto telefónico para o +351 911 155 444 a informar explicitamente a situação com fotos bem nítidas. Após análise da Casca Rija, o produto será recolhido à responsabilidade da Casca Rija e o Utilizador será reembolsado com o mesmo valor referente ao produto danificado.
4. O processo de cancelamento, devolução e/ou reembolso é tratado caso a caso, pela Casca Rija. O pedido de cancelamento da encomenda e respetivo reembolso; a devolução da encomenda e respetivo reembolso; ou o pedido de reembolso de algum produto não conforme e/ou danificado, deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto store@cascarija.pt e/ou por whatsapp para o contacto +351 911 155 444, até 24h após a recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento, devolução e/ou reembolso da encomenda ou do valor do produto danificado e/ou não conforme definidas pela Casca Rija, pelo mesmo meio de comunicação.
5. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
6. A Casca Rija compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de sete dias. 
7. Caso haja produtos a serem devolvidos à Casca Rija, têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram ao Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
8. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Casca Rija ao Utilizador para sua aprovação afim de chegarem a um entendimento prático entre as partes.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Casca Rija e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço store@cascarija.pt.

ARTIGO 8 – LITÍGIOS DE CONSUMO

Para resolução de litígios de consumo contacte o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - CNIACC.